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Justiça determina que pacientes oncológicos da Unimed terão que ser tratados em Sergipe

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) negou provimento ao recurso de apelação interposto pela Unimed e manteve a sentença de 1º grau que já havia acolhido os pedidos formulados pelo Ministério Público em Ação Civil Pública. Desta forma, a empresa está proibida de deslocar seus pacientes oncológicos para realização de procedimentos em outra Unidade da Federação – salvo se o tratamento em questão for mais benéfico para o usuário

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Tribunal de Justiça de Sergipe decreta intervenção de 180 dias no município de Canindé de São Francisco

O Ministério Público de Sergipe teve o pedido de intervenção no município de Canindé de São Francisco, pelo prazo de 180 dias, acatado de forma unânime pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A Representação foi formulada pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes, no final do ano passado, após identificados transtornos de ordem fiscal, contábil, administrativa, funcional e operacional na Administração Pública do município

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São Cristóvão deverá rescindir contratos temporários e nomear aprovados em concurso público para professor

A liminar determinou, ainda, que o Município de São Cristóvão se abstenha (obrigação de não fazer) de contratar servidores temporários para o cargo de professor, sob pena de multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitado ao montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), incidente sobre o prefeito Marcos Antonio de Azevedo Santana, ou quem o suceder

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Ministério Público de Sergipe firma acordo e Coopertalse se compromete a não transportar passageiros em pé e sem cinto de segurança

No acordo, a Coopertalse se comprometeu a promover a execução completa da obra projetada de recuperação do Restaurante Padre Pedro, seguindo o cronograma e orientações técnicas – alinhadas pelos engenheiros e arquitetos – apresentados pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social. A Cooperativa deverá apresentar ao MP o termo final da execução da obra

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Carmópolis: MP investiga supostos desvios de recursos públicos em contratos de combate ao coronavírus do município

O Ministério Público de Sergipe, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta quinta-feira, 20, a “Operação Pandemonium”. A Operação é fruto de investigações sobre desvios e fraudes praticados por meio de contratos celebrados entre o Município de Carmópolis e empresas baianas, pagos com recursos públicos destinados ao combate da Covid-19

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Justiça bloqueia bens de Valmir de Francisquinho, Teo Santana e Alessandro Melo

Segundo o Ministério Público, foi instaurado Inquérito Civil (nº 48.15.01.0054) para verificar a ilegalidade na contratação de atrações artísticas, por meio da inexigibilidade de procedimento licitatório (nº 006/2015), em comemoração à “50ª Feira do Caminhão de Itabaiana” (festa do caminhoneiro), ocorrida no período de 10 a 12 de junho de 2015. O MP havia ajuizado Ação de Improbidade Administrativa com pedido de tutela de urgência (processo nº 202052000476), mas o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana indeferiu o pedido de decretação de indisponibilidade de bens dos demandados

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Ministério Público de Sergipe promove reuniões com Secretarias de Saúde para tratar sobre atendimento e monitoramento de pacientes com covid-19

Em todas as reuniões, foi apresentado pelo diretor técnico do Hospital de Cirurgia, o médico Dr. Rilton Morais, o protocolo – utilizado pelo Hospital e que é referência no Estado – para manejo terapêutico dos pacientes com Covid-19, englobando tanto as formas leves da doença até a condução dos casos mais graves

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