Tribunal negou pedido para suspender a concorrência, mas decidiu aprofundar a apuração sobre possível problema na regra de reajuste de preços
Por Kleber Santos
(PRIMEIRA MÃO) – O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) decidiu, na sessão do Pleno da última quinta-feira, 10, investigar uma licitação de aproximadamente R$ 9,37 milhões para obras de pavimentação, drenagem e infraestrutura no município de Riachuelo.
O processo chegou ao Tribunal após um questionamento sobre uma possível irregularidade na regra usada para o reajuste de preços do contrato. A questão é importante porque esse tipo de regra define como o valor de uma obra pública pode ser atualizado ao longo do tempo.
Durante a análise, houve um pedido para suspender a licitação enquanto o caso fosse apurado. O TCE, no entanto, decidiu não interromper o processo.
Isso não significa que o Tribunal tenha considerado a licitação regular. Os conselheiros decidiram transformar o caso em denúncia, o que permitirá uma investigação mais detalhada sobre os pontos questionados.
Com isso, a licitação poderá seguir, mas permanecerá sob análise do TCE.