Contratações consumiram mais de 18% da despesa com pessoal do município em 2022; Tribunal quer que Prefeitura identifique vagas permanentes e organize novo concurso
Por Kleber Santos
(PRIMEIRA MÃO) – A Prefeitura de Itabaianinha gastou mais de R$ 14 milhões com trabalhadores temporários em 2022, o equivalente a mais de 18% de toda a despesa com pessoal do município naquele ano. O volume chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), que determinou medidas para reduzir a dependência desse tipo de contratação e preparar a realização de concurso público.
O caso envolve duas questões importantes: como o dinheiro destinado à folha de pagamento está sendo utilizado e quem ocupa postos permanentes do serviço público. Para quem espera uma vaga por concurso, a decisão também pode resultar na abertura futura de oportunidades efetivas, caso o município confirme a necessidade desses cargos.
Os dados aparecem em auditoria que analisou atos da Prefeitura referentes a 2022 e ao primeiro quadrimestre de 2023. Entre os problemas encontrados estava o excesso de contratados temporários e ocupantes de cargos comissionados, especialmente nos fundos municipais de Saúde e Assistência Social.
Ao analisar o processo, o Ministério Público de Contas destacou que os gastos com temporários ultrapassaram R$ 14 milhões apenas em 2022. O TCE considerou que parte dessas contratações estava relacionada a atividades de caráter contínuo, situação que exige atenção porque contratos temporários devem atender necessidades excepcionais e por prazo determinado.
A decisão obriga a administração municipal a fazer um levantamento da quantidade de servidores efetivos necessária para manter os serviços permanentes, principalmente nas áreas de Saúde e Assistência Social.
A Prefeitura também deverá revisar sua estrutura administrativa e os planos de cargos, além de calcular previamente o impacto financeiro das futuras contratações.
Depois desse diagnóstico, o município deverá realizar concurso público para preencher os cargos considerados necessários.
O TCE determinou ainda que processos seletivos simplificados sejam utilizados apenas para situações realmente temporárias e que os cargos comissionados sejam destinados às funções de direção, chefia e assessoramento.
Na prática, o Tribunal quer impedir que vínculos precários sejam usados continuamente para ocupar funções que deveriam integrar o quadro permanente do município.
Concurso anterior foi suspenso pela Justiça
Itabaianinha chegou a lançar concurso público por meio dos editais nº 1 e nº 2 de 2024, mas o certame foi suspenso judicialmente em 2025.
Segundo as informações apresentadas durante a sessão do TCE, a suspensão ocorreu em uma ação popular envolvendo questionamentos sobre o planejamento orçamentário e financeiro do concurso.
Por isso, uma das exigências impostas agora pelo Tribunal é justamente que a Prefeitura demonstre previamente que possui condições financeiras para arcar com os servidores que pretende contratar.
Apesar dos problemas identificados, a Segunda Câmara do TCE julgou a auditoria regular com ressalvas e não aplicou multa aos gestores.
O relator, conselheiro Luis Alberto Meneses, considerou que o município já havia adotado medidas para tentar resolver o problema, inclusive com a realização do concurso posteriormente suspenso pela Justiça.
O processo também registrou que a situação do quadro de pessoal é estrutural e vem se acumulando ao longo de sucessivas administrações municipais.
A decisão foi aprovada por unanimidade.