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Orientar gestores e profissionais da área ambiental dos municípios sergipanos também é um dos objetivos da Fiscalização Preventiva Integrada – coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho. Esse ano, a FPI/SE está revisitando municípios fiscalizados na edição de 2017 e alguns deles ainda apresentam os mesmos problemas

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e Adolescência de Aracaju, titularizada pelo Promotor de Justiça Luís Fausto Dias de Valois Santos, ajuizou, no mês de julho, 18 Ações Civis Públicas (ACPs), perante o Juizado da Infância e da Juventude de Aracaju (16ª Vara Cível de Aracaju), para a defesa de direitos individuais indisponíveis e aplicação de medidas de proteção em favor de crianças e/ou adolescentes que foram flagrados comercializando e consumindo bebidas alcoólicas, e vendendo alimentos, durante os festejos juninos na capital

O Departamento de Precatórios (Deprec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) alerta para um golpe que está sendo praticado via WhatsApp, no qual um suposto ofício comunica a credores valores a serem pagos, mediante cobrança de taxa. O Deprec informa que se trata de um golpe, já que não envia mensagens via aplicativos e tampouco cobra taxas para o pagamento do precatório

Em busca de potencializar a qualidade da educação, a Prefeitura de Aracaju está firmando mais um Compromisso de Gestão. Através de documento assinado pela Secretaria Municipal da Educação (Semed) e pelas equipes diretivas das escolas, fica estabelecido que o cumprimento de metas resultará em bonificação em dinheiro para a unidade de ensino

A Diretoria de Segurança do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nesta terça-feira, dia 09, realizou o encaminhamento para a destruição de armas brancas que estavam sob a guarda de comarcas da capital e interior do Estado, as quais não mais interessam à persecução penal. A destruição obedece ao artigo 25 da Lei 10.826/2003

Durante a 6ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe (FPI/SE), a Equipe Agrotóxico flagrou um trabalhador em condição análoga à escravidão, 12 trabalhadores e 1 adolescente de 15 anos em situação degradante. O flagrante aconteceu na última terça-feira (2), na Fazenda Coco Verde, localizada no município de Neópolis, em Sergipe. Os trabalhadores atuavam no cultivo de coco verde e aplicação de veneno agrícola. Uma ação civil pública foi ajuizada na manhã desta segunda-feira (8) para responsabilizar os empregadores