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Tribunal de Justiça atende pedido da Defensoria Pública e recomenda que magistrados suspendam reintegrações de posse em Sergipe

Atendendo ao pedido da Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Bairros, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça expediu ofício aos juízes de Direito recomendando a suspensão do cumprimento das remoções forçadas urbanas ou rurais por conta do avanço do Coronavírus (COVID-19), e as ações que vêm sendo realizadas em todas as áreas para prevenir e mitigar a proliferação da doença

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MPF e MP-SE pedem medidas de proteção à população de rua contra a Covid-19

No documento, o Ministério Público argumenta que esta população está criticamente exposta aos riscos da pandemia de Covid-19, pois a as condições de vida na rua aumentam a vulnerabilidade e expõem riscos à sua saúde, como recusa de acesso a políticas públicas, violências, privação de sono, estado constante de alerta, alimentação precária e pouca disponibilidade de água potável e das condições de higiene

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Judiciário disponibilizará quase R$ 4 milhões para ações de combate ao Covid-19 em Sergipe

A Corregedoria reuniu os valores das contas judiciais relativas às medidas e penas alternativas, que poderão totalizar o montante de cerca de R$ 4 milhões. Esse valor será utilizado para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários para ao combate da pandemia a serem utilizados pelos profissionais de saúde

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Coronavírus: Sinpol/SE cobra medidas emergenciais para policiais civis à delegada-geral Katarina Feitoza

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) esteve reunida nesta terça-feira, 24, com a delegada-geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, para cobrar medidas urgentes e necessárias à continuidade do serviço prestado pelos policiais civis nas delegacias dos 75 municípios

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Ministério Público recomenda continuidade da distribuição de merenda escolar pelo município de Aracaju

O Ministério Público de Sergipe recomendou que o município de Aracaju “adote ações administrativas destinadas a garantir a todos os estudantes da rede municipal de ensino o acesso à alimentação escolar de qualidade, de modo estável e permanente, enquanto durar a suspensão das atividades escolares”, em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus

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