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Comissão de Estudos Constitucionais da OAB aponta irregularidades na suspensão de verba da Câmara Municipal de Aracaju

Com essa suspensão, diversos profissionais contratados por vereadores de Aracaju para execução de serviços de assessoria, a exemplo de assessoria jurídica e assessoria de comunicação, sofrerão enormes prejuízos com o não recebimento das verbas

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Coronavírus: MPF, MPT e MP-SE publicam nota à sociedade a favor das medidas de isolamento social

O Ministério Público Federal em Sergipe, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de Sergipe lançaram nota pública reforçando a posição das instituições a favor do isolamento social e com orientações para a população. Confira a íntegra da nota

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Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos faz alerta de nova tentativa de golpe envolvendo suposta palestra sobre Covid-19

Dessa vez, aproveitando-se ainda da pandemia do Covid-19, um golpista, utilizando-se de um número de Brasília, entra em contato com prefeituras, diz que está atuando com o apoio do Ministério Público e solicita apoio da Secretaria Municipal de Saúde para realizar uma palestra sobre o Coronavírus

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OAB/SE prorroga suspensão de eventos, prazos e atendimento ao público externo até dia 15 de abril

Considerando o avanço do Covid-19 no Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, prorrogou a suspensão até o dia 15 de abril da realização de eventos, reuniões, atendimento ao público externo e prazos atinentes a processos administrativos e éticos disciplinares

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Tribunal de Contas de Sergipe prorroga prazos e mantém suspensão das atividades presenciais

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) suspendeu seu funcionamento e prazos processuais até o próximo dia 30 de abril. Além disso, prorrogou por mais 60 dias a data-limite para envio das contas anuais relativas a 2019, além de outras obrigações dos gestores que estão próximas do vencimento

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