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Ministério Público recomenda que órgãos da educação em Aracaju garantam participação de sindicatos, diretores, conselhos, pais e alunos no ajuste do Calendário Escolar

O MP recomendou, ainda, que os órgãos da Educação observem o Regramento Geral editado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), durante o processo de reposição/ajuste do Calendário Escolar desse ano, considerando o Parecer nº 5/2020 (CNE/CP), que dispõe sobre a reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de atividades não presenciais contarem para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia da Covid-19

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Justiça Federal obriga Caixa e Estado a encerrar aglomerações e organizar filas em Sergipe

Após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do estado de Sergipe (MP/SE), a Justiça Federal em Sergipe concedeu liminar que obriga a Caixa a organizar as filas e encerrar as aglomerações nos arredores das suas agências em todo o estado

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PGR pede depoimento de ministros em inquérito sobre ingerência na PF

No pedido encaminhado ao relator, ministro Celso de Mello, Augusto Aras pede autorização para a tomada de depoimento de três ministros e realização de perícias. As medidas foram tomadas após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro prestar depoimento à PF, no sábado (1º). Ao deixar o governo, Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro de interferência na corporação

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Superintendência Regional do Trabalho de Sergipe amplia linhas de atendimento à sociedade

Os cidadãos que estiverem com dificuldades para solicitar o seguro-desemprego poderão ligar para a Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTe/SE) através do número (79) 3198-3250. A SRTe/SE ampliou os canais de atendimento também para outros serviços, como registro de instrumento coletivo, denúncia e orientação trabalhista, registro profissional, etc

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Data-limite para tirar o primeiro título e transferir o domicílio eleitoral é no próximo dia 6 de maio

A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral organize as eleições (administração, procedimentos técnicos e logística)

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Ministério Público Federal aciona a Justiça em defesa da Comunidade Quilombola sergipana Mocambo

O problema chegou ao MPF por meio de relatório da Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. Na ocasião, técnicos da FPI-SE identificaram que por causa do assoreamento o Rio São Francisco vem avançando e há iminente risco de as águas do rio chegarem até as casas dos quilombolas. Relatórios técnicos apontaram que em alguns trechos o rio já estava há cerca de 100 metros das casas

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