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Emsurb, SMTT e Guarda Municipal são oficiadas pelo MP-SE para que bloqueiem acessos aos locais públicos que possam ter aglomeração

No início do mês passado, o município de Aracaju acatou integralmente a recomendação feita pelo Ministério Público de Sergipe para a interdição de áreas de uso comuns na cidade, a exemplo de praças, calçadões, estacionamentos coletivos e praias, e editou o Decreto 6.111/20, que determina a interdição dos espaços públicos de uso comum que possibilitem a aglomeração de pessoas, tais como faixas de praias, praças, calçadões, espaços de lazer comunitário, estacionamentos coletivos e equipamentos de esporte (artigo 5º, § 6º)

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Tribunal de Contas de Sergipe solicita informações do Estado e Prefeitura de Aracaju sobre trabalho de combate à Covid-19

A sugestão foi apresentada pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, com base em informação da 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) – o conselheiro é o atual relator dos processos do Governo do Estado e da prefeitura da capital

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Ministério Público de Sergipe arquiva procedimento sobre licitação do hospital de campanha de Aracaju

A Notícia de Fato fora registrada pelo MP/SE a partir de manifestação apresentada pelo senhor José Carlos Pinheiro Estrela e de representação dos vereadores de Aracaju, Elber Batalha e Cabo Amintas, que relataram ao órgão a ocorrência de supostas irregularidades no Procedimento da Dispensa da Licitação nº 28/2020

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Atividades presenciais do Tribunal de Contas de Sergipe permanecem suspensas até 15 de maio

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) prorrogou no último dia 30 de abril, por meio do Ato da Presidência n. 24, a suspensão de funcionamento do órgão até o próximo dia 15 de maio. O ato também retoma a fluência dos prazos processuais de controle externo que haviam sido suspensos, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do dia 4 de maio de 2020, sendo vedada a designação de atos presenciais e dá outras providências

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