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Ministério Público entra na justiça para que escolas privadas de Aracaju apresentem planilhas de custos aos pais e promovam revisão de contratos

No caso do ensino infantil, em decorrência da suspensão das atividades escolares e impossibilidade de reposição pelo método não presencial, o MP requer, além da disponibilização do planejamento de gastos durante o ano de 2020, que seja revisto o contrato com incidência de descontos ou mesmo suspensão do pagamento, considerando as peculiaridades intrínsecas à educação infantil

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Tribunal de Justiça de Sergipe libera R$ 1,3 milhão para compra de equipamentos do Hospital de Campanha de Aracaju

O dinheiro deverá ser utilizado para compra de equipamentos e materiais a serem utilizados no Hospital de Campanha de Aracaju, sendo 150 camas hospitalares, 25 monitores cardíacos, 5.000 litros de álcool em gel, 6.500 luvas cirúrgicas estéreis e 1.000 óculos de proteção

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Ministério Público Federal e MP de Sergipe enviam recomendação a órgãos ambientais para proteger a Mata Atlântica

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema/SE) foram os destinatários da recomendação e terão um prazo de cinco dias para informar se vão acatar os pedidos dos Ministérios Públicos

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Emsurb, SMTT e Guarda Municipal são oficiadas pelo MP-SE para que bloqueiem acessos aos locais públicos que possam ter aglomeração

No início do mês passado, o município de Aracaju acatou integralmente a recomendação feita pelo Ministério Público de Sergipe para a interdição de áreas de uso comuns na cidade, a exemplo de praças, calçadões, estacionamentos coletivos e praias, e editou o Decreto 6.111/20, que determina a interdição dos espaços públicos de uso comum que possibilitem a aglomeração de pessoas, tais como faixas de praias, praças, calçadões, espaços de lazer comunitário, estacionamentos coletivos e equipamentos de esporte (artigo 5º, § 6º)

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Tribunal de Contas de Sergipe solicita informações do Estado e Prefeitura de Aracaju sobre trabalho de combate à Covid-19

A sugestão foi apresentada pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, com base em informação da 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) – o conselheiro é o atual relator dos processos do Governo do Estado e da prefeitura da capital

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