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Ministério Público recomenda que escolas estaduais, municipais e particulares de Sergipe mantenham informação atualizada sobre transferência de alunos

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Educação e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, expediu recomendação (nº 007) ao Estado de Sergipe, ao Município de Aracaju e às escolas da rede privada da capital para que continuem colhendo dos pais ou responsáveis informação sobre a motivação da transferência de alunos e/ou rescisão contratual da prestação de serviços educacionais, a fim de que os Conselhos Tutelares possam verificar que crianças e adolescentes estejam devidamente matriculados, tudo de acordo com as realidades excepcionais vivenciadas a partir da pandemia da Covid-19

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Aplicação de recursos repassados pela União para enfrentamento da covid-19 deverá ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas de Sergipe

“O que temos vivenciado com esta pandemia é um cenário adverso, com consequências que recaem sobre as contas públicas e afetam a atuação do sistema tribunais de contas, de forma que o trabalho de fiscalização e controle que já fazemos habitualmente terá esse incremento e certamente iremos corresponder”, comentou o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do TCE/SE

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MPF recomenda que Prefeituras dos municípios de Sergipe garantam segurança alimentar das comunidades quilombolas

No documento, a PR/SE recomendou que os hábitos alimentares, a cultura local, as especificidades culturais das comunidades tradicionais afetadas sejam respeitados e que sejam adquiridos alimentos provenientes de agricultores familiares e pescadores artesanais, sempre que possível. O MPF solicitou, ainda, que a distribuição de alimentos se inicie em localidades de difícil acesso, utilizando-se todos os meios de transporte cabíveis

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Conselheiros do Tribunal de Contas de Sergipe julgam 44 processos em sessão virtual da Primeira Câmara

Todos os processos são referentes a aposentadorias por tempo de contribuição e compulsórias; pensões previdenciárias; e reforma ou transferência para reserva remunerada. Os votos foram pela legalidade, sob o regime de paridade ou sob regime de revisão anual, em alguns casos houve incorporações de gratificações.

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Ministério Público Federal pede que Justiça determine redução do valor das mensalidades nos cursos de graduação da Universidade Tiradentes em Sergipe

A medida tem por objetivo garantir relação contratual justa entre as partes envolvidas: acadêmicos, acadêmicas, responsáveis financeiros e Instituição de Ensino Superior, o que deve ocorrer sem onerosidade excessiva, sem comprometer a sustentabilidade financeira da prestadora de serviço educacional e com equivalência material das prestações

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Ministério Público ajuíza Ação Civil Pública para que o município de Carmópolis regularize pagamento dos salários dos servidores públicos

O MP requer, liminarmente, que o município de Carmópolis se abstenha de nomear novos comissionados, celebrar novos contratos temporários e de realizar todo e qualquer contrato, empenho de despesa e/ou pagamento de despesa, antes de efetuar devidamente os pagamentos do funcionalismo municipal

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Tribunal de Contas de Sergipe vai acompanhar devolução de recursos gastos com respiradores não entregues

A ação decorre de propositura do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses, com base na informação de que Sergipe tentou adquirir 30 respiradores em compra conjunta com os demais estados da região, mas a empresa contratada não cumpriu os prazos

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MPSE apoia Campanha Nacional do MPT que alerta sobre risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia

O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência, está apoiando a Campanha Nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia

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