Objetivo é que os usuários possam ajustar os contratos, em decorrência da pandemia e estado de emergência sanitária, com alteração das condições para cumprimento das obrigações financeiras e da prestação do serviço, devendo, sempre que puder, serem preservadas as características originais do ajuste.
Presidiu a sessão o conselheiro Carlos Alberto Sobral e também fizeram parte os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, além do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes
Após o ajuizamento da ação, e considerando a prescrição de eventuais atos de improbidade administrativa praticados pelos demandados, a Promotoria de Justiça aditou a petição inicial da ACP para que permaneça apenas o pedido relativo ao ressarcimento do dano ao erário. Com o aditamento, a Promotoria de Justiça mantém na íntegra os pedidos relacionados à indisponibilidade dos bens, às contas bancárias e aplicações às financeiras
Com o tema “O Controle Externo e suas Repercussões na Administração Pública”, o conselheiro falou para alunos do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), que pouco antes haviam assistido à sessão plenária
A obrigação de apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena no regime aberto na Comarca de Aracaju está suspensa entre os dias 18/03/2020 e 14/06/2020, conforme decisão do Juiz da 7ª Vara Criminal – Vara de Execuções Penais (VEP), Hélio Mesquita Neto
A meta é de vacinar 1,1 milhão de cabeças de bovinos e bubalinos até o dia 30 de junho, para que Sergipe siga sendo considerada Zona Livre de Febre Aftosa – este ano, ainda com vacinação
Nesta sexta-feira (29), o boletim do tempo sugere tempo instável, predominantemente nublado na capital, sem ocorrência de precipitações com valores consideráveis, porém com pancadas de chuvas devido as instabilidades atmosféricas atuantes. Com temperatura máxima de 28°C e mínima de 24°C em Aracaju
Sergipe: começa temporada de clima mais sereno Leia mais
Na decisão, a Justiça determinou que a União e a Dataprev apreciem os requerimentos de auxílio emergencial e pedidos de reanálise no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da sua formulação pelo aplicativo ou da intimação da decisão