Variedades

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Anatel regulamenta acesso pelo titular de linhas telefônicas a dados cadastrais do emissor de ligações

Agora, as operadoras ficam obrigadas a fornecer o nome completo e CPF ou CNPJ de quem originou a ligação, sem que, para isso, seja necessária uma ordem judicial. Os interessados em obter tais dados deverão fornecer às operadoras, pelo menos, a data e o horário da chamada em questão

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Artistas do Forró Caju em Casa recebem pagamento da Prefeitura de Aracaju

A Prefeitura de Aracaju já está realizando o pagamento dos artistas que se apresentaram no Forró caju em Casa 2020, que começou no dia 23, véspera de São João, e se encerrou nesta segunda-feira, 29 de junho, dia de São Pedro. Foram 45 atrações contratadas, selecionadas a partir de um edital, das quais, boa parte já recebeu os cachês

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Justiça determina que Sergipe e São Cristóvão solucionem precariedade dos serviços odontológicos das Unidades de Saúde

A pedido do Ministério Público de Sergipe, o Poder Judiciário concedeu liminar e determinou que o Estado de Sergipe e o Município de São Cristóvão tomem as providências necessárias para solucionar, no prazo de 90 dias, os problemas dos serviços odontológicos das Unidades Básicas de Saúde

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Justiça determina que cinco municípios de Sergipe não utilizem fogos de artifício e fogueiras; população deve ser fiscalizada

O Ministério Público de Sergipe obteve liminar favorável em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cedro de São João e Distritos de Amparo de São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha, para que esses Municípios não utilizem fogos de artifício e não acendam fogueiras. A liminar determinou, ainda, que os Municípios fiscalizem, por meio de seus órgãos e funcionários públicos, para verificar o cumprimento por parte dos cidadãos

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