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Justiça determina que cinco municípios de Sergipe não utilizem fogos de artifício e fogueiras; população deve ser fiscalizada

O Ministério Público de Sergipe obteve liminar favorável em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cedro de São João e Distritos de Amparo de São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha, para que esses Municípios não utilizem fogos de artifício e não acendam fogueiras. A liminar determinou, ainda, que os Municípios fiscalizem, por meio de seus órgãos e funcionários públicos, para verificar o cumprimento por parte dos cidadãos

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Governo de Sergipe avança nas tratativas para retorno das operações da Fafen

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) já emitiu a licença de funcionamento da Fafen em nome da Proquigel. A licença em vigência até então tratava de uma renovação emitida em nome da Fafen em junho de 2016, com validade prevista até o primeiro semestre de 2021. Agora, a Proquigel é a titular da licença da Adema

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Ministério Público de Sergipe solicita aos órgãos de segurança informações sobre a expedição de alvarás para comercialização de fogueiras e fogos de artifícios

De acordo com a promotora de Justiça Euza Missano, “o CBMSE e a Emsurb emitem apenas alvará para comercialização de fogos de artifícios se houver autorização da DFAE. A Divisão não emitiu nenhuma autorização esse ano. O MP fiscalizará a venda clandestina e espera contar com os consumidores nas denúncias dos pontos de comércio”

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