Variedades

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Termo de Ajustamento entre Ministério Público e Deso garante que taxa de religação do fornecimento de água seja desvinculada da fatura dos consumidores de Aracaju

O MP e a Deso acordaram que a cobrança da taxa de religação por restabelecimento do serviço de fornecimento água, após interrupção do serviço por falta de pagamento pelo usuário ou supressão do ramal, deverá ser desvinculada da fatura da unidade consumidora, não podendo o pagamento da taxa constituir condição para o restabelecimento do serviço de fornecimento de água

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Justiça determina que Município de Aracaju e Emsurb coloquem em funcionamento as câmaras frigoríficas do Mercado do Augusto Franco

As câmaras deverão estar em regular funcionamento, com manutenções corretiva e preventiva de rotina, para se assegurar o devido resfriamento das carnes comercializadas. Além disso, a Prefeitura e a Emsurb deverão promover a conservação apropriada dos resíduos orgânicos, vísceras, produtos de descarte, conforme legislação sanitária

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Justiça determina que Deso conceda benefício da Tarifa Social sem necessidade de visita domiciliar aos consumidores que se enquadrem no programa

A diligência poderá ser substituída por declaração do usuário ou outo instrumento pertinente, atendidos os demais requisitos estabelecidos na Resolução 09/2005 (Emitida pelo Conselho de Administração da Deso)

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Ministério Público Federal encaminha recomendação à UFS e ao IFS sobre implementação de disciplina Educação para as Relações Étnico-raciais

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação para que a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e o Instituto Federal de Sergipe (IFS) adotem medidas que permitam a criação da disciplina Educação para as Relações Étnico-raciais nos cursos de licenciatura. Além disso, deve haver o estabelecimento de mecanismos de acompanhamento e avaliação do impacto dessas políticas no âmbito de suas respectivas competências

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“A prefeita Simone conseguiu recuperar a carreira do magistério público”, reconhece coordenador do Sintese

Desde que assumiu a prefeitura de Riachão do Dantas, a prefeita Simone Andrade tem buscado deixar todas as finanças em ordem, como fez com os direitos dos professores municipais.
Exemplo disso é o reconhecimento que a gestora teve da Coordenação do Síntese na região Centro-Sul

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Anatel regulamenta acesso pelo titular de linhas telefônicas a dados cadastrais do emissor de ligações

Agora, as operadoras ficam obrigadas a fornecer o nome completo e CPF ou CNPJ de quem originou a ligação, sem que, para isso, seja necessária uma ordem judicial. Os interessados em obter tais dados deverão fornecer às operadoras, pelo menos, a data e o horário da chamada em questão

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