Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido
Tribunal Superior do Trabalho determina fim da greve dos Correios Leia mais
O Ministério Público de Sergipe teve o pedido de intervenção no município de Canindé de São Francisco, pelo prazo de 180 dias, acatado de forma unânime pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A Representação foi formulada pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes, no final do ano passado, após identificados transtornos de ordem fiscal, contábil, administrativa, funcional e operacional na Administração Pública do município
A conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), apresentou no Pleno desta quinta-feira, 17, levantamento acerca das ações desenvolvidas no período de suspensão das aulas presenciais em 18 municípios cujas contas estão sob sua relatoria
Os integrantes do Fórum de Combate à Corrupção em Sergipe (Focco-SE) estão renovando o acordo de cooperação por mais cinco anos com o objetivo de integrar os órgãos de controle e estabelecer práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção, além de fomentar e reforçar o controle social e o compartilhamento ágil e eficiente de dados e documentos
Fórum de Combate à Corrupção em Sergipe renova acordo de cooperação por mais cinco anos Leia mais
Em junho deste ano, visando dar mais conforto aos segurados, o órgão prorrogou a ação até o dia 31 de dezembro, porém, faltando pouco mais de 100 dias para o encerramento do Programa, foram contabilizadas o total de 8700 pessoas que ainda devem regularizar seus cadastros
A decisão do ministro vale até que o plenário da Corte decida se o presidente Jair Bolsonaro deve depor presencialmente ou por escrito no inquérito. A data em que o tema será levada para análise dos ministros ainda não foi definida
Ministro do STF suspende inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal Leia mais
A liminar determinou, ainda, que o Município de São Cristóvão se abstenha (obrigação de não fazer) de contratar servidores temporários para o cargo de professor, sob pena de multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitado ao montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), incidente sobre o prefeito Marcos Antonio de Azevedo Santana, ou quem o suceder
A decisão foi em razão de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), por entender que a cláusula afronta a Constituição Federal, a qual autoriza acumulação remunerada de cargos públicos para profissionais de saúde, desde que não haja incompatibilidade de horários