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OAB/SE lança Cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

A publicação traz em seu conteúdo uma linha do tempo do surgimento da LGPD, os princípios e fundamentos, os direitos e obrigações, uma abordagem sobre a titularidade de dados pessoais e dos agentes de tratamento de dados, fala sobre os primeiros passos para a implementação da legislação, sobre a fiscalização e penalidades, a lei como um diferencial competitivo, e traz ainda um vocabulário simplificado

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Sintasa vai à Justiça pelos direitos de ex-empregados da Hapvida que ainda não receberam pagamento

O Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe atravessou uma petição pedindo que a Hapvida se manifeste sobre a possibilidade de refazer a lista de demitidos para incluir os nomes das pessoas que não fazem parte de nenhuma lista do acordo sobre à cobrança do retroativa do tíquete-alimentação para poder contemplar todos os trabalhadores mencionados inicialmente no processo

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INSS: Justiça derruba liminar e peritos devem voltar ao trabalho

Ontem (23), o juiz Marcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal de Brasília, havia suspendido o trabalho presencial dos médicos do INSS. Ele tinha acolhido pedido da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), que argumentava que a flexibilização de medidas de prevenção à covid-19 nas agências põe em risco a saúde dos peritos

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​II Webinário do Tribunal de Contas de Sergipe debaterá ações positivas da administração pública no combate à pandemia

No próximo dia 02 de outubro, às 10h, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas (Ecojan), promoverá seu II Webinário Internacional, desta vez com a temática “Ações positivas da administração pública no combate à pandemia”. Idealizada pelo diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, a ação contará com quatro palestras e será transmitida pelo canal do TCE/SE no Youtube

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Emdagro implanta novo sistema de integração agropecuária em Sergipe a partir de segunda-feira

Com acesso para técnicos e para o público em geral, o sistema atende à gestão de atividades da Defesa e Inspeção Agropecuária, que incluem a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA), Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), ficha sanitária, cadastro de produtos e produtores rurais, entre outras funcionalidades

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Números de multas e de focos de queimadas no Mato Grosso do Sul já superam os do ano passado

Ainda de acordo com o órgão, vinculado à secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), as sanções são resultado de 42 autuações registradas até o fim de agosto. Ao longo de todo o ano passado, houve 20 autuações. Em 2018, foram 15

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Ministérios Públicos de 17 estados deflagram operação para coibir desmatamento da Mata Atlântica

Participam da operação os MPs de todos os estados brasileiros que abrigam o bioma da Mata Atlântica: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe

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