Política

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã dessa quarta-feira (13), para defender que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial ao projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e para as que estão encarceradas

Foi sancionada pelo Governo do Estado a Lei Ordinária Nº 8.899/2021, de autoria do deputado Luciano Bispo (MDB). Intitulada Lei do Quebrando o Silêncio, ela tem o objetivo de conscientizar a sociedade para denunciar os autores e ajudar as vítimas de violência sofridas por grupos vulneráveis

O texto estabelece que o partido que cumprir, a cada semestre, a cláusula de desempenho da Emenda à Constituição 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos, para entrada em redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais

O retorno do trabalho presencial acontece depois da vacinação em massa de servidores e parlamentares, seguindo a flexibilização dos protocolos de segurança adotados e divulgados pelo Governo do Estado, pela Prefeitura de Aracaju, com embasamento nos estudos sanitários de controle da pandemia do Comitê Técnico Científico

Foi publicado nesta quarta-feira (06), no Diário Oficial do Estado de Sergipe, o Decreto nº 40.006, que institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais. A ação visa adequar o Estado à Lei Federal nº 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)