Redação

Tribunal de Justiça atende pedido da Defensoria Pública e recomenda que magistrados suspendam reintegrações de posse em Sergipe

Atendendo ao pedido da Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Bairros, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça expediu ofício aos juízes de Direito recomendando a suspensão do cumprimento das remoções forçadas urbanas ou rurais por conta do avanço do Coronavírus (COVID-19), e as ações que vêm sendo realizadas em todas as áreas para prevenir e mitigar a proliferação da doença

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Eleições: Ministério Público vai acompanhar ações contra a pandemia de covid-19 para evitar uso eleitoral do socorro à população em Sergipe

A recomendação atende a legislação eleitoral proíbe que, no ano de eleição, seja feita distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública. Mas a lei abre exceção para os casos de calamidade pública e de estado de emergência, destacando que, nessas situações, “o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”

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MPF e MP-SE pedem medidas de proteção à população de rua contra a Covid-19

No documento, o Ministério Público argumenta que esta população está criticamente exposta aos riscos da pandemia de Covid-19, pois a as condições de vida na rua aumentam a vulnerabilidade e expõem riscos à sua saúde, como recusa de acesso a políticas públicas, violências, privação de sono, estado constante de alerta, alimentação precária e pouca disponibilidade de água potável e das condições de higiene

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Restaurantes, bares e lanchonetes de Aracaju têm 24h para adotar medidas de prevenção ao Coronavírus recomendadas pelo Ministério Público

“Até esta terça-feira, 24, já existem 15 casos confirmados da doença em Sergipe. Por isso, deve ser coibida, o mais rápido possível, a aglomeração ou formação de contato entre pessoas para diminuir os riscos de contaminação em superfície pelo Coronavírus”, frisou a promotora de Justiça Euza Missano, na recomendação

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Judiciário disponibilizará quase R$ 4 milhões para ações de combate ao Covid-19 em Sergipe

A Corregedoria reuniu os valores das contas judiciais relativas às medidas e penas alternativas, que poderão totalizar o montante de cerca de R$ 4 milhões. Esse valor será utilizado para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários para ao combate da pandemia a serem utilizados pelos profissionais de saúde

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