Área técnica informou não haver mais evidências suficientes para auditar o convênio; relator ressaltou que arquivamento não significava reconhecer regularidade na aplicação dos recursos
Por Kleber Santos
(PRIMEIRA MÃO) – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) arquivou, por unanimidade, nesta terça-feira, 1º, um processo que apurava a prestação de contas de R$ 610 mil destinados à reforma e ampliação de um hospital de pequeno porte em Carmópolis. Aberto em 2011, o caso chegou ao fim cerca de 15 anos depois sem que o Tribunal conseguisse formar um juízo conclusivo sobre a regularidade da aplicação dos recursos.
O processo TC/002764/2011 trata das contas de recursos de um convênio celebrado em 2008 entre a Prefeitura de Carmópolis e o Fundo Estadual de Saúde. Figuravam como interessados no processo o então prefeito Volney Leite Alves, falecido em 2018, e o então secretário de Estado da Saúde Rogério Carvalho.
O convênio previa a aplicação dos recursos na reforma e ampliação da unidade hospitalar do município. Entretanto, quando o processo chegou à fase de análise conclusiva, o tempo transcorrido desde a execução do objeto se tornou um obstáculo para a fiscalização.
A área de engenharia do TCE informou que já não era possível obter evidências de auditoria suficientes e apropriadas para elaborar um relatório capaz de concluir se os R$ 610 mil haviam sido aplicados de forma regular.
Diante dessa limitação, a própria unidade técnica se manifestou pelo arquivamento do processo.
Tempo tornou fiscalização inconclusiva
O Ministério Público de Contas (MPC) chegou a entendimento semelhante. Segundo o que foi apresentado durante o julgamento, o órgão considerou que, tantos anos depois, já não havia condições adequadas para realizar uma fiscalização física capaz de verificar com segurança a execução do objeto do convênio.
A passagem do tempo também comprometeu, conforme relatado na sessão, a possibilidade de comparar de maneira confiável os preços praticados à época com os valores que deveriam ter sido cobrados pelos serviços.
Assim, o arquivamento não ocorreu porque o Tribunal comprovou que os recursos foram corretamente aplicados, mas porque já não havia elementos suficientes para afirmar nem a regularidade nem a irregularidade das contas.
Relator do processo, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro fez questão de destacar essa diferença durante o julgamento.
“Não estou dizendo que é legal”, afirma o conselheiro, que não foi o relator quando o processo entrou no TCE como protocolo em 2011, sob a presidência do então conselheiro Reinaldo Moura, falecido em 2021.
O relator seguiu o entendimento do Ministério Público de Contas e apontou uma impossibilidade material de formar um juízo conclusivo sobre o mérito da prestação de contas diante da insuficiência das evidências disponíveis.
Hospital voltou a enfrentar problemas anos depois
A falta de uma conclusão sobre o convênio de 2008 não significa, porém, que as condições estruturais da unidade tenham deixado de ser motivo de preocupação nos anos seguintes.
Em 9 de novembro de 2024, o Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), o Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) realizaram uma fiscalização no Hospital de Pequeno Porte Nossa Senhora de Fátima, em Carmópolis.
Na ocasião, as entidades relataram problemas estruturais e classificaram como insatisfatória a situação geral encontrada na unidade.
Entre os problemas apontados estava uma reforma na entrada principal do hospital, iniciada em setembro de 2022. Depois de uma interrupção e posterior retomada dos serviços, a obra havia sido novamente paralisada em maio de 2024, comprometendo o acesso à recepção.
A fiscalização também encontrou o banheiro do único consultório interditado em razão de problemas hidráulicos.
Foto principal: Relator do processo, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. (Crédito: Reprodução da sessão no Youtube)