O prefeito Edvaldo Nogueira e a secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, entregaram ao procurador geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), Eduardo d’Avila, nesta sexta-feira, 17, cópias do processo licitatório para a construção do hospital de campanha da capital para atendimento às pessoas infectadas pelo coronavírus
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, notificou a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para que esclareça sobre a possível emissão de faturas com base em média de consumo, no período da quarentena
termo retrata a situação de leitos de enfermaria, de UTIs e de respiradores na rede pública, bem como na rede beneficente, que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), nesse momento de pandemia da covid-19
A pedido do Ministério Público de Sergipe, o Poder Judiciário determinou que Hapvida Assistência Médica Ltda. forneça o tratamento domiciliar (Home Care) aos pacientes, quando houver recomendação médica de substituição da internação hospitalar pela doméstica
Justiça determina que Hapvida forneça tratamento domiciliar a usuários Leia mais
O movimento desmobiliza a sociedade em relação à manutenção do isolamento social, necessário para a contenção da pandemia da Covid-19, previsto nos Decretos Estadual e Municipal, e descumpre a determinação do Poder Judiciário sobre a proibição de qualquer forma de aglomeração, eventos, reuniões, carreatas ou atos de concentração de pessoas
Segundo a Portaria, será feito contingenciamento dos investimentos na área de tecnologia da informação, na concessão de materiais de almoxarifado, nas despesas com consultoria técnica, no consumo de energia elétrica e telefonia, e redução, em 50%, dos gastos com combustível previstos no orçamento de 2020. Além disso, haverá suspensão de novas obras, de contratos não essenciais e de aquisição de móveis, equipamentos e veículos
O Ministério Público de Sergipe – por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Acidentado do Trabalho, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos em Geral – recomendou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju promovam acessibilidade audiovisual, com a utilização de janela de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e legendas em todas as propagandas institucionais, em todos os informes veiculados nas mídias digitais e televisionados e nas lives realizadas nas redes sociais oficias sobre a Covid-19
O Ministério Público de Sergipe – por meio da Promotoria de Justiça de Cedro de São João e Distritos de Amparo do São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha – recomendou aos prefeitos desses municípios e às respectivas Câmaras de Vereadores que promovam ações de contenção para reduzir o impacto da Pandemia da Covid-19 nas finanças públicas locais