A Defensoria Pública do Estado de Sergipe divulgou nota lamentando a incursão violenta promovida pela Polícia Militar do Estado de Sergipe na Ocupação Valdice Teles, que abriga mais de 350 famílias no Bairro Santa Maria em Aracaju.
A nota informa relato de populares, segundo os quais, a PM chegou ao local realizando disparos de arma de fogo, não houve qualquer ordem, advertência ou apresentação de mandado judicial. Nessa operação, um jovem morreu alvejado por mais de dez disparos, bem como há relatos de agressão física generalizada, tortura e ameaças perpetradas pelos agentes públicos.
NOTA OFICIAL CASO DA ATUAÇÃO DA POLICIA MILITAR NA OCUPAÇÃO VALDICE TELES EM 15 DE MARÇO DE 2022
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, através do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Núcleo de Articulação com os Movimentos de Bairros e da Comissão de Trabalho de Enfrentamento à Desigualdade Social e do Racismo Estrutural, com profundo pesar, tomou conhecimento que na noite de ontem, 15 de março, houve uma incursão violenta promovida pela Polícia Militar do Estado de Sergipe na Ocupação Valdice Teles, que abriga mais de 350 famílias no Bairro Santa Maria em Aracaju.
Segundo o relato das trabalhadoras e trabalhadores que domiciliam na ocupação, a PM chegou ao local realizando disparos de arma de fogo, não houve qualquer ordem, advertência ou apresentação de mandado judicial. Nessa operação, um jovem morreu alvejado por mais de dez disparos, bem como há relatos de agressão física generalizada, tortura e ameaças perpetradas pelos agentes públicos.
Vê-se que mais um jovem periférico jaz morto pela violência do Estado, que deveria ser garantidor de sua dignidade e direitos fundamentais, aos que presenciaram a cena restou o desespero e a indignação, reações essas violentamente reprimidas pelos agentes públicos com espancamento e segregação arbitrária da liberdade de alguns dos presentes.
Dois moradores e duas moradoras da ocupação foram detidos sob a acusação de desacato (art. 331 do Código Penal) deixando a mensagem aos que tem sua casa invadida, a vida dos seus vizinhos e amigos vilipendiadas e sua dignidade atacada que aos pobres não é garantido, nem mesmo, o direito de questionar a violação de seus direitos. O silenciamento vem na forma da criminalização de sua conduta, qualquer interpelação é vista como ato de afronta a autoridade.
Por isso, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através de seus órgãos especializados, reafirma seu compromisso com os grupos vulnerabilizados, manifesta seus sentimentos pelos familiares da vítima morta, bem como exorta às instituições democráticas de nosso Estado que sejam adotadas providências para apuração acurada das graves denúncias de violação de direitos humanos ocorrida na noite do dia 15 de março.
Além disso, registra a necessidade premente que o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, implemente políticas públicas necessárias e suficientes, visando a prevenção de confrontos e procedimentos policiais desproporcionais, dentre essas ações recomenda a realização de capacitação sistêmica para desconstrução da figura do sujeito suspeito (ou marginal) fundado no perfil da pessoa pobre, negra e moradora da periferia.
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, por fim, reafirma seu compromisso na defesa do interesse jurídico das sergipanas e sergipanos hipossuficientes, reconhecendo a existência de discriminações estruturais que fragiliza a dignidade e direitos fundamentais, defende os valores do Estado Democrático de Direito, não compactuando com qualquer ato arbitrário de violência. Registra que realizará o acompanhamento das investigações dos fatos, adotando, inclusive, quando necessário providências à responsabilização civil e criminal dos envolvidos com as determinações do trágico episódio.
ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDONÚCLEO DE ARTICULAÇÃO DA DEFENSORIA PUBLICA COM OS MOVIMENTOS DE BAIRROS
SÉRGIO BARRETO MORAISNÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – NUDEDH
CARLA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVACOMISSÃO DE TRABALHO DE ENFRENTAMENTO À DESIGUALDADE SOCIAL E COMBATE AO RACISMO ESTRUTURAL