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Em recomendação, o Ministério Público Federal (MPF) orientou a Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal a instituir grupo de trabalho (GT) para realizar estudos e elaborar termo de referência a fim de implementar o uso de câmeras operacionais portáteis por policiais rodoviários federais. Para o MPF, o GT deve concluir os trabalhos em 60 dias. A recomendação foi entregue pelo MPF nesta sexta-feira (29) em Brasília, em reunião realizada na Diretoria de Inteligência da PRF, e também foi enviada para a Direção-Geral da corporação

Equipes de fiscalização que participam da segunda edição da Operação Resgate libertaram, em menos de um mês, 337 pessoas que trabalhavam em condições semelhantes à escravidão. Ao menos 149 destes trabalhadores também foram vítimas de um segundo crime, o tráfico de pessoas

De janeiro a junho, a Justiça do Trabalho do Brasil julgou 993 processos de reconhecimento de relação de emprego em que havia trabalho em condições análogas às de escravidão, segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além dos processos em que já houve decisão, há 1.078 pendentes de julgamento

No período de 1º de agosto até 19 de dezembro, o horário de funcionamento da Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe será das 7 às 19 horas. A ampliação do expediente foi instaurada por meio da Portaria TRE-SE n. 485/2022. Cabe à Presidência, à Corregedoria Regional Eleitoral, à Diretoria-Geral e às Secretarias organizarem as escalas de revezamento entre as servidoras e os servidores lotadas(os) em tais unidades

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) realiza neste domingo, 24, a primeira fase do XXI Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro Reserva no Cargo de Promotor de Justiça Substituto. São 3.196 candidatos inscritos e aptos a concorrência pelas 05 vagas disponibilizadas, distribuídas em 03 para ampla concorrência; 01 reservada para pessoas com deficiência; e 01 reservada para pessoas negras

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP), abriu nesta sexta-feira, 22, as inscrições para o processo seletivo de estudantes de nível superior, divulgado através do Edital nº 02/2022, para as áreas de Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Comunicação Social/Jornalismo, Direito (capital), Engenharia Civil, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social

“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe vem manifestar expressa insurgência quanto à conduta do servidor que, na manhã do dia 22 de julho de 2022, impediu que duas mulheres adentrassem ao fórum porque suas roupas não seriam