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MPSE se reúne com TJSE e propõe Termo de Cooperação para ampliar divulgação de fundo

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, e o Subprocurador-Geral de Justiça, Ernesto Anízio Azevedo Melo, se reuniram com o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Desembargador Edson Ulisses de Melo, para propor ao Judiciário um Termo de Cooperação para ampliar a divulgação do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) com os magistrados

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MPSE recomenda à Prefeitura de Capela que altere a legislação municipal para descrever as atribuições de todos os cargos públicos

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, expediu Recomendação à Prefeitura do referido Município para que promova a alteração da legislação municipal, a qual deve descrever as atribuições de todos os cargos públicos

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Atricon 30 anos: TCE de Alagoas sedia seminário nesta sexta-feira

A Atricon e o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) promovem, na próxima sexta-feira (9), o seminário “A integração do Superior Tribunal de Justiça com os órgãos de controle”. O tema será abordado pelo ministro do STJ, Humberto Eustáquio Soares Martins, na abertura do evento. “Os desafios contemporâneos do controle externo” será a temática explorada pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da Paraíba e ex-presidente da Atricon, Fábio Túlio Nogueira. O seminário ocorrerá no auditório do TCE-AL, a partir das 14h

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Polícia Federal deflagra operação que investiga fraudes no auxílio emergencial

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (30), a Operação Maquineta com foco em fraudes no auxílio emergencial. A ação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, tem o objetivo de racionalizar e otimizar o tratamento contra falsificações e investigar o envolvimento de organizações criminosas que tenham sido identificadas fraudando quantidade significativa de benefícios

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Educação: Tribunal de Contas fiscaliza classes multisseriadas de municípios sergipanos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) concluiu a primeira etapa da auditoria operacional que tem como foco o “diagnóstico e identificação de classes multisseriadas em municípios sergipanos”. Prevista pelo Plano Anual de Auditoria (PAA) e aprovada pelo colegiado em sessão do Pleno, a ação decorre de propositura do Ministério Público de Contas (MPC/SE)

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