O Governo do Estado inicia, na quinta-feira(30), a partir das 13h, o calendário de pagamento referente ao mês de abril, quando recebem os servidores com vínculo efetivo ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil (três mil reais)
A Recomendação foi expedida tendo como base a orientação do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ nº 001/2020), de 24 de abril, de que os Municípios, de acordo com as peculiaridades locais, podem suplementar as medidas para intensificar o nível de proteção à população e não flexibilizar ou abrandar as medidas impostas pela União e pelo Estado de Sergipe
Após recomendação do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), os municípios de Nossa Senhora das Dores e de Capela revogaram, nesta segunda-feira, 27, os Decretos Municipais que flexibilizavam as medidas de prevenção à Covid-19 e autorizavam o funcionamento de estabelecimentos de serviços não essenciais, ampliando a relação que consta no Decreto Estadual nº 40.576, de 16 de abril
Segundo a Caixa Econômica, o objetivo da liberação feita aos poucos é reduzir o número de pessoas nas agências e lotéricas e, assim, evitar aglomerações em prevenção ao COVID-19
Pagamento do auxílio emergencial começa hoje, dia 27; confira o calendário completo Leia mais
Diante da crise econômica causada pelo novo coronavírus (COVID-19), a Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 23, o texto-base do projeto que suspende os pagamentos devidos por estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública. Antes do envio para o Senado Federal, os deputados deverão votar os destaques ao texto na próxima terça-feira, 28
Pagamento do Fies pode ser suspenso durante pandemia Leia mais
Antecipação alinha a necessidade pedagógica do cumprimento da carga horária mínima anual de atividades escolares, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020
Secretaria da Educação de Sergipe antecipa férias de professores e equipe de apoio Leia mais
“A reunião foi pautada diante dos reflexos causados no interior do Estado, especificamente nessas cidades, pela pandemia de Covid-19 e do Decreto Governamental nº 40.567/20, com recomendações restritivas quanto à mobilidade, trânsito e convívio social, como forma de prevenção a proliferação do coronavírus”, frisou o promotor de Justiça
Nesta quinta-feira, 23, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, através da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção, cobrou ao Governo do Estado e à Federação dos Municípios de Sergipe o cumprimento dos requisitos da Lei nº 13.979/2020