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A Promotoria de Justiça recomendou, ainda, que o Município não autorize a realização de eventos particulares para evitar aglomerações e grande circulação de pessoas, violando as normas sanitárias vigentes. Após o cumprimento da recomendação, o Município de São Domingos deverá remeter à Promotoria de Justiça as informações sobre as medidas efetivadas
De acordo com a recomendação, a UFS deve criar uma comissão permanente de heteroidentificação para apurar denúncias de fraudes às cotas étnico-raciais, mediante abertura de edital que preveja como requisitos para composição a comprovada experiência na matéria e formação específica no tema
A iniciativa foi determinada pelo conselheiro relator, Carlos Pinna de Assis, com o apoio da Diretoria Técnica do Tribunal e tem como foco as movimentações financeiras ocorridas naquele município, notadamente as dispensas de licitação realizadas nas ações de combate à Covid-19
De acordo com a deliberação da categoria, em assembleia virtual realizada no dia 26 de junho, eles receberão o montante do retroativo de 2016 para cá em cinco parcelas a partir da homologação. Os empregados que permanecem trabalhando na empresa vão receber diretamente na conta, fazendo parte assim, da folha de pagamento da Hapvida
Necessário para comprovação de vínculo entre estudantes pensionistas e as faculdades e universidades, o Censo Previdenciário é realizado a cada seis meses, geralmente nos meses de janeiro e agosto. Porém, durante este mês, seguindo as medidas de combate à propagação do novo Coronavírus (COVID-19), o recenseamento foi suspenso por tempo indeterminado
A promotora de Justiça Allana Rachel Monteiro ressaltou que “o PRAD já deveria ter sido elaborado desde outubro/2019 e, apesar de várias reuniões e cobranças do Ministério Público, o Plano ainda não foi apresentado. Dessa forma, foi solicitado o bloqueio mensal de 40% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a fim de garantir o cumprimento. Também a pedido do MP, o juízo determinou multa diária de R$ 20.000,00 ao gestor em caso de descumprimento”
Justiça bloqueia 40% do FPM de Itabaiana para que área do antigo lixão seja recuperada Leia mais
A Promotoria de Justiça também recomendou que sejam suspensas as viagens a serviço de servidores municipais, pelo período de 30 dias, ressalvadas situações de extrema urgência. Além disso, orientou que o Município não autorize e não permita a realização de eventos privados que gerem aglomeração de pessoas, ainda que em ambientes abertos
A obrigação de apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena no regime aberto na Comarca de Aracaju está suspensa entre os dias 18/03/2020 e 13/09/2020, conforme decisão do Juiz da 7ª Vara Criminal – Vara de Execuções Penais (VEP), Hélio Mesquita Neto