Necessário para comprovação de vínculo entre estudantes pensionistas e as faculdades e universidades, o Censo Previdenciário é realizado a cada seis meses, geralmente nos meses de janeiro e agosto. Porém, durante este mês, seguindo as medidas de combate à propagação do novo Coronavírus (COVID-19), o recenseamento foi suspenso por tempo indeterminado
A promotora de Justiça Allana Rachel Monteiro ressaltou que “o PRAD já deveria ter sido elaborado desde outubro/2019 e, apesar de várias reuniões e cobranças do Ministério Público, o Plano ainda não foi apresentado. Dessa forma, foi solicitado o bloqueio mensal de 40% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a fim de garantir o cumprimento. Também a pedido do MP, o juízo determinou multa diária de R$ 20.000,00 ao gestor em caso de descumprimento”
Justiça bloqueia 40% do FPM de Itabaiana para que área do antigo lixão seja recuperada Leia mais
A Promotoria de Justiça também recomendou que sejam suspensas as viagens a serviço de servidores municipais, pelo período de 30 dias, ressalvadas situações de extrema urgência. Além disso, orientou que o Município não autorize e não permita a realização de eventos privados que gerem aglomeração de pessoas, ainda que em ambientes abertos
A obrigação de apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena no regime aberto na Comarca de Aracaju está suspensa entre os dias 18/03/2020 e 13/09/2020, conforme decisão do Juiz da 7ª Vara Criminal – Vara de Execuções Penais (VEP), Hélio Mesquita Neto
Ainda com menos de 20% do público que habitualmente recebe no seu dia a dia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) deu início nesta segunda-feira, 03, à retomada gradual do trabalho presencial. Apenas integrantes cujas atribuições são incompatíveis com o regime de teletrabalho voltaram a frequentar o edifício-sede da Corte
Tribunal de Contas de Sergipe inicia retomada gradual das atividades presenciais Leia mais
Zé de Biné tinha 88 anos de idade, e vinha com a saúde debilitada há alguns anos. Na noite deste último domingo, 02, foi levado ao Hospital Regional de Itabaiana, mas não resistiu. De acordo com informações postadas em redes sociais pela filha de Zé de Biné, Giselma Menezes, o falecimento foi motivado por um Acidente Vascular Cerebral (AVC)
O objetivo do pedido é questionar autoridades responsáveis pelo PNC e demais atores relevantes. Dessa forma, o MPF quer que sejam ouvidos pela Justiça integrantes da Marinha do Brasil, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiental e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que atuaram no Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), do PNC, desde 60 dias antes do derramamento do óleo até o momento atual
Idealizada pelo diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, a ação online reuniu como palestrantes profissionais que se destacam pelo empenho na busca por melhorias para a educação pública. Entre eles esteve a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE, que falou sobre “O papel indutor dos Tribunais de Contas em relação às ações de educação durante a pandemia”