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Tribunal de Contas de Sergipe recomenda que médicos residentes sejam inseridos em grupo prioritário para vacinação

Em sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), ocorrida nesta quarta-feira, 14, o colegiado decidiu pelo envio de recomendação à Secretaria de Saúde de Aracaju para que insira os médicos residentes no grupo prioritário para receber a vacina contra a Covid-19

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Prefeitura de Aracaju dá continuidade à entrega dos kits de alimentação escolar durante esta semana

Com o objetivo de oferecer segurança alimentar e complementar as necessidades nutricionais dos estudantes, a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), deu continuidade nesta segunda-feira, 12, à entrega dos kits de alimentação escolar referente ao ano letivo de 2021

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Tribunal de Contas de Sergipe esclarece municípios sobre reajustes e concessão de adicionais na pandemia

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) respondeu no Pleno da última quinta-feira, 8, consulta feita pela Prefeitura de Nossa Senhora das Dores acerca da possibilidade de reajuste salarial dos servidores do magistério e de concessão de adicionais de serviço já previstos em leis anteriores

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Justiça determina que Estado de Sergipe transfira mulheres e homens trans ao presídio feminino

Em atendimento aos pedidos formulados em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, da 1ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais e da Comissão de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Trangêneros, o Poder Judiciário determinou ao Estado de Sergipe que transfira as mulheres e os homens trans ao presídio feminino. Atualmente, o processo está na 11ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada nos Direitos dos Homossexuais, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros

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Focco orienta gestores responsáveis no caso de aquisição de vacinas para imunização contra a Covid-19 em Sergipe

O Fórum de Combate a Corrupção de Sergipe (Focco/SE) emitiu a Nota Técnica nº 01/2021, recomendando aos gestores que, em qualquer acordo ou contrato firmado com empresas para o fornecimento de vacinas contra a Covid-19, sejam observadas informações mínimas capazes de mitigar os riscos de uma aquisição frustrada, acerca das especificações e/ou quantidades a serem fornecidas

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Justiça proíbe exigência de exame para sorologia de HIV dos concursos públicos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Sergipe

Por unanimidade, os Desembargadores do Grupo II da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, julgaram procedente o pedido formulado em Ação Civil Pública, em 2018, ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, em face do Estado de Sergipe, e proibiram a exigência de exame para sorologia de HIV, no edital dos concursos públicos para os quadros da Polícia Militar de Sergipe e Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe. O MPSE entrou com recurso, após o pedido ser negado em primeira instância

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