Política

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Câmara Municipal de Aracaju receberá prefeito Edvaldo Nogueira na primeira Sessão Ordinária de 2020

No mês de janeiro os vereadores entraram em consenso para retornar ao trabalho, de forma extraordinária, no dia 4 de fevereiro, até que seja aprovada a redução do recesso parlamentar da CMA. O requerimento da autoconvocação foi aprovado na 1ª Sessão Extraordinária do ano

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Prefeito de Aracaju sanciona lei para novo prazo de isenção do IPTU e perdão de dívidas

Pela lei, de nº 5.297/2020, fica garantido aos contribuintes, cuja renda familiar é de até dois salários mínimos e que possuam residência com valor venal de até R$ 160 mil, um tempo maior para realizar o procedimento. Também fica assegurado o perdão de dívidas anteriores, relacionadas ao imposto, e a simplificação dos procedimentos administrativos para comprovação, tanto da renda como da propriedade do imóvel

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