Política

Saiba como regularizar seu título de eleitor para votar em 2020

Regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos. Por isso, o ideal é evitar o cancelamento do título, normalizando o quanto antes a situação no cartório eleitoral. Assim, o eleitor que tenha deixado de votar em alguma eleição ou tenha dúvidas se está em dia com suas obrigações eleitorais pode consultar a sua situação no Portal do TRE na internet

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CNPG e Conamp entregam Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o Pacote Anticrime ao ministro do STF Luiz Fux

Ministro é relator de três ações diretas de inconstitucionalidade interpostas contra a nova lei. Ele ouviu as preocupações dos gestores e representantes de classe do Ministério Público sobre a necessidade de estruturar os órgãos e mudar procedimentos num prazo de ‘vacatio legis’ de apenas 30 dias

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