Política

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Justiça determina suspensão da pensão especial dos ex-governadores João Alves Filho e Antônio Carlos Valadares

Segundo o promotor de Justiça Jarbas Adelino Santos Júnior, o MP instaurou Inquérito Civil para apurar o fato de que o Estado de Sergipe continua pagando subsídio mensal aos ex-governadores violando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) emitida na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI nº 4544/SE) de 2018, em que foi declarada, por unanimidade, a inconstitucionalidade do art. 263 da Constituição do Estado de Sergipe (que dispõe sobre subsídio mensal e vitalício)

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ONG Anjos ingressa com ação contra a Prefeitura de Aracaju para cadastramento de carroceiros

A medida adotada pela ONG de proteção animal visa o cumprimento da sentença contra a PMA proferida em 2014, quando a Justiça acatou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) alegando que a gestão não cumpria com a lei 3.502/2007, que obriga o município a registrar os condutores de carroças e os veículos de tração animal que circulam pela capital, além de realizar fiscalizações

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas de Sergipe

Destaque para três processos de relatoria do conselheiro Ulices Andrade. O primeiro foi a revogação da medida cautelar de 24 de outubro de 2019, do próprio Tribunal de Contas, que suspendia o Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). A decisão atendeu a manifestação do Ministério Público do Estado de Sergipe

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Luis Alberto Meneses toma posse como procurador-geral do Ministério Público de Contas em Sergipe

Graduado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica e em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Luis Alberto Meneses já exerceu o cargo efetivo de técnico de controle externo no TCE/SE. Foi ainda auditor fiscal da previdência social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e subprocurador do Ministério Público Especial junto ao TCE/SE, desde 11 de dezembro de 2003. No dia 19 de fevereiro de 2015 foi empossado procurador do MP de Contas

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Assembleia Legislativa de Sergipe aprova e governo reduz carga horária para pais de filhos com deficiência

Os deputados entenderam a importância de incluir o pai – que também seja servidor público – no benefício da redução de 50% da carga horária de trabalho e aprovaram por unanimidade, na íntegra, o Projeto de Lei do Poder Executivo. A votação ocorreu nesta última quarta-feira, dia 19

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