Política - Primeira Mão

Deputado estadual lamenta decisão que mantém o comércio fechado em Sergipe

24/07/2020

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) lamentou durante a Sessão Extraordinária Remota realizada pela Casa Legislativa de Sergipe sobre o fato de o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) ter negado a liminar do Governo de Sergipe que pedia a revogação da decisão judicial promovida pela juíza Federal, Telma Maria Santos Machado, que suspendeu a portaria que liberou as atividades previstas para a fase Bandeira Laranja do Plano de Retomada da Economia no Estado

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Propositura declara Sociedade Filarmônica de Itabaiana patrimônio cultural de Sergipe

24/07/2020

Publicada no Diário Oficial do dia 23 de julho, edição 28.470, a Lei 8.713, que declara a Sociedade Filarmônica 28 de Agosto (Sofiva), localizada no município de Itabaiana, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe

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Lei passa a obrigar prontuário médico em casos de violência contra a mulher

23/07/2020

Sob pena de sanção administrativa pelo não registro, Projeto de Lei abrangerá todas as unidades de saúde instaladas no Estado de Sergipe. Um dos objetivos da matéria se destina ao controle (estatística) e prevenção

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Dependentes das vítimas do coronavírus poderão receber benefício

23/07/2020

O PL institui o pagamento de seguro e de pensão especial aos dependentes de servidores públicos efetivos, empregados públicos permanentes e pessoas contratadas, que venham a falecer em razão da atuação profissional no combate à emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN), decorrente do novo coronavírus

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Projeto de Lei da Alese reconhece atividade religiosa como essencial

23/07/2020

O PLO tem, por finalidade, reconhecer a atividade religiosa como essencial à população sergipana em períodos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Mas levando em consideração as normas de segurança da Organização Mundial de Saúde, observadas nos decretos governamentais, evitando-se aglomerações

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Municípios sergipanos têm até o próximo dia 30 para impugnar índices provisórios de ICMS junto ao Tribunal de Contas

23/07/2020

Termina na próxima quinta-feira, 30, o prazo para que os municípios sergipanos apresentem impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca dos índices provisórios de ICMS relativos ao ano de 2021. As contestações devem ser entregues pelo Portal do Jurisdicionado, com o tipo de protocolo “Impugnação ICMS”, e a respectiva planilha em Excel, conforme disciplina a Portaria nº 323, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)

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CMA – Vereadores aprovam criação do Diário Oficial Eletrônico de Aracaju

22/07/2020

Na manhã desta quarta-feira, 22, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram, durante a 49ª Sessão Extraordinária Deliberativa, 10 proposituras sendo oito Projetos de Lei e dois Requerimentos. Dos projetos apresentados, três eram de autoria do Poder Executivo e tratavam sobre criação do Diário Oficial Eletrônico, sobre a alienação onerosa de área pública e a elaboração da LDO/2021, este último aprovado em Redação Final

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Alese: deputados estaduais votam proposituras e debatem sobre a Covid-19

22/07/2020

Deputados aprovaram proposituras na sessão remota desta quarta-feira, 22, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Entre elas, a de nº 358/2020, solicitando ao governador Belivaldo Chagas, a aplicação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na compra de micro-ônibus novos. A autoria é do deputado Zezinho Guimarães (MDB)

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