Política

Com isso, cidadãos venezuelanos que ingressam no país por via terrestre, na fronteira de Roraima, terão passagem autorizada. A portaria vale inclusive para o imigrante que tenha entrado em território brasileiro depois do dia 18 de março de 2020, quando a fronteira foi fechada por causa da pandemia de covid-19. Neste caso, o estrangeiro, mesmo que tenha entrado de forma ilegal, poderá assim regularizar a situação

Estão excluídas do ponto facultativo as repartições públicas municipais que prestam serviços essenciais

Com isso, os hospitais e clínicas passarão a dar prioridade na fila equivalente ao que já acontece com idosos, pessoas com deficiência e gestantes. Para ter o direito garantido, os diabéticos tipo 1 ou 2 precisarão apresentar o laudo médico ou outro documento oficial emitido pelo sistema de saúde onde é acompanhado

Pelos Decretos Legislativos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovados hoje, foram reconhecidas as solicitações dos prefeitos dos municípios de Salgado, Pinhão, Arauá e Itabaiana

De acordo com o documento, em linhas gerais o PL apresenta as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, a organização e estrutura dos Orçamentos e as regras para suas alterações; as disposições sobre modificações na Legislação Tributária; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos; a política de aplicação da Agência Financeira Estadual de Fomento; além das disposições gerais e finais

Na Sessão Extraordinária Mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta terça-feira, 22, a deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) teve a Moção de Apelo nº 71 aprovada, por unanimidade. Nela, a parlamentar solicita um posicionamento da bancada sergipana no Congresso Nacional, por meio do coordenador deputado federal, Bosco Costa, contra a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos