Alese aprova Estado de Calamidade Pública em Areia Branca, Frei Paulo e Aquidabã
Os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira, 15, na Assembleia Legislativa de Sergipe, três Projetos de Decretos Legislativos, com a finalidade de reconhecer Estado de Calamidade Pública para os municípios de Areia Branca, Frei Paulo e Aquidabã. As proposituras de nºs 45/2021, 46/2021 e 47/2021 são de autoria da Mesa Diretora da Alese. O reconhecimento de pedidos de calamidade pública está disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000
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