Política

O Projeto de Lei Ordinária nº 211/2021, do Poder Executivo, foi aprovado nas Comissões Temáticas e no plenário durante a sessão desta quarta-feira, 15, na Assembleia Legislativa de Sergipe. O PL acrescenta informações ao Artigo 18 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

Os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira, 15, na Assembleia Legislativa de Sergipe, três Projetos de Decretos Legislativos, com a finalidade de reconhecer Estado de Calamidade Pública para os municípios de Areia Branca, Frei Paulo e Aquidabã. As proposituras de nºs 45/2021, 46/2021 e 47/2021 são de autoria da Mesa Diretora da Alese. O reconhecimento de pedidos de calamidade pública está disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000

O Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (FOCCO/SE) informa aos gestores das entidades públicas do estado de Sergipe que ainda não se cadastraram no e-Prevenção do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) que na próxima segunda-feira, dia 20

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, ouve nesta terça-feira (14) o advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva, suspeito de ser sócio oculto do FIB Bank. A empresa, que não é um banco, concedeu uma garantia financeira de R$ 80,7 milhões à Precisa Medicamentos no contrato da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde

Na manhã desta segunda-feira (13) o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Luciano Bispo, recebeu em seu gabinete o Comitê e do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura em Sergipe

A deputada Kitty Lima (Cidadania) solicitou ao Governo do Estado a inclusão do município de Nossa Senhora das Dores ao programa ‘Mão Amiga – Pró Sertão Bacia Leiteira’. Ela quer que a cidade seja colocada na lista de beneficiadas constantes do anexo único da Lei Nº 8.880, de 13 de agosto de 2021, que institui o programa em Sergipe

O deputado Gilmar Carvalho (PSC) destacou a importância de assegurar o pagamento de adicional de periculosidade para os servidores policiais civis, militares e bombeiros de Sergipe. Ele solicita que o Governo do Estado envie Projeto de Lei com o objetivo de regulamentar o dispositivo no artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal, repetido pelo artigo 29, inciso XVI, da Constituição Estadual