Política

Deputados aprovaram, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em Plenário, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 166/2022 que tem o objetivo de ajustar o valor da bolsa paga aos beneficiários do Programa Mão Amiga, nas modalidades laranja e cana-de-açúcar, e também, acrescer o município de Nossa Senhora de Lourdes, integrante do Alto Sertão Sergipano, entre os contemplados com a modalidade Pró-Sertão Bacia Leiteira, mitigando assim os efeitos da seca na cadeia produtiva do leite e do desemprego sazonal decorrente da entressafra dos cultivos da laranja e da cana-de-açúcar, em especial neste momento em que o público mais vulnerável ainda sofre com as consequências da pandemia

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira, 01, o Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022, de autoria do Poder Executivo, que revoga os parágrafos 2º e 3º do artigo 94 da Lei Complementar Nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE), que abrange os servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, os membros da magistratura e do Ministério Público, os conselheiros do Tribunal de Contas, ativos, inativos e pensionistas

Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira, 1º de junho, o Projeto de Lei Ordinária Nº 156/2022, de autoria do Poder Executivo. A propositura tem por objetivo, disciplinar o quadro de pessoal de atividades ambientais que integra o quadro permanente de cargos efetivos da Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, e dá providências correlatas.=

Um veto parcial, enviado pelo Poder Executivo, a segmentos do Projeto de Lei nº 101/2022 foi mantido na manhã desta terça-feira, 31. O projeto dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos. O PL foi aprovado, com emenda, pelo Poder Legislativo Municipal, no dia 10/05

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na última quinta-feira, 26, após aprovação do Pleno, o Ato Deliberativo nº 1001, que fixa os índices percentuais definitivos das quotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2022

Na Indicação, Maria destacou o momento difícil que muitos sergipanos vêm enfrentando, com a falta de emprego e até de insegurança alimentar. “Grande parte da população, seja pela pandemia ou seja pela elevada inflação, acabou se endividando e, em atos de desespero, muitas vezes, tomam medidas drásticas. Você ouvir um filho pedindo comida e não ter para oferecê-lo, por exemplo, é algo desesperador, afirmou