Política

O prazo para candidatos entregarem a prestação de contas parcial de campanha começa na próxima sexta-feira (9) e segue até 13 de setembro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou hoje (2) uma regra para impedir que juízes façam manifestações públicas nas redes sociais e na imprensa contra o sistema eletrônico de votação. As regras terão validade para todo o período eleitoral e permanecerão depois das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta quinta-feira (1°), a criação de um núcleo de inteligência para combater a violência política nas eleições de outubro

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou hoje (1°), por 6 votos a 1, a remoção de postagens do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, que associam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). As publicações foram feitas no perfil verificado de Bolsonaro no Twitter

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por unanimidade, declarou inapto o Drap estadual do Partido Unidade Popular para as eleições 2022: a candidata a deputada estadual não poderá concorrer. O motivo da decisão foi a falta de atendimento à cota de gênero, tendo em vista a indicação de uma única candidata

Nesta quarta-feira, 31, o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou um total de nove proposituras. Entre elas, quatro Projetos de Lei (PLs), dois Projetos de Decreto Legislativo e dois Requerimentos

Foi aprovado por maioria, nesta quarta-feira, 31, o Projeto de Lei Ordinária Nº 231/2022, de autoria do Poder Executivo. O PL altera a Lei Nº 8.628, de 05 de dezembro de 2019, que cria o ICMS-Social e estabelece critérios para a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. Os deputados Iran Barbosa (Psol) e Gilmar Carvalho (PL) votaram contra o projeto

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou na terça, 30, no Senado Federal, requerimento ao presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo a “rejeição sumária e devolução” da Medida Provisória n° 1135/2022, que faculta ao Executivo adiar o repasse aos Setores de Cultura e Eventos garantidos pelas Leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos)