Judiciário

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TCE-SE julga procedente denúncia contra ex-prefeito de São Domingos por descumprimento do piso do magistério

Por Kleber Santos (BLOG PRIMEIRA MÃO) – O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) julgou procedente, na sessão plenária desta quinta-feira, 7, uma denúncia contra a Prefeitura Municipal de São Domingos referente à gestão do ex-prefeito Pedro da

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TJSE julga improcedente ação contra criação de microrregião única de saneamento em Sergipe

Por Kleber Santos (BLOG PRIMEIRA MÃO) – O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) julgou improcedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 20240013430, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), na sessão plenária dessa quarta-feira, 6,

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