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O perdão das dívidas se aplica em três situações: para o contribuinte que tenha renda familiar mensal de até dois salários mínimos e apenas um imóvel em todo o território nacional, utilizado como residência e com valor de avaliação de até R$160 mil; imóveis que tenham valor de avaliação de até R$80 mil; e servidores da Prefeitura e da Câmara de Municipal de Aracaju que possuam apenas um imóvel
O governo do Estado inicia o pagamento da folha de maio nesta quinta-feira (27), quando recebem, os servidores ativos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas Fundações. Os demais servidores recebem na sexta-feira (28), a partir das 14h, quando será concluído o pagamento para todos os 70.702 funcionários públicos estaduais ativos, inativos e comissionados
Servidores do Estado recebem pagamento a partir desta quinta-feira Leia mais
Esse será o maior lote de restituição da história, tanto em valor desembolsado como em número de contribuintes. Ao todo, 3.446.038 contribuintes receberão R$ 6 bilhões. Desse total, R$ 5.548.337.897,41 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 96.686 idosos acima de 80 anos; 1.966.234 entre 60 e 79 anos; 127.783 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença e 891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
Consulta a restituição do Imposto de Renda será liberada pela Receita Federal na segunda Leia mais
A Prefeitura de Aracaju, a partir da reunião do Comitê de Operações Emergenciais (COE), realizada nesta sexta-feira, 21, decidiu pela adequação ao decreto estadual no que diz respeito às medidas de enfrentamento à pandemia e de reabertura gradual das atividades econômicas. Neste sentido, está autorizado o funcionamento de bares, restaurantes e shoppings centers aos sábados no município, bem como está liberado o acesso das pessoas às praias
Prefeitura de Aracaju acompanha governo e flexibiliza restrições contra COVID Leia mais
O governo federal lançou um edital de acordo de transação tributária voltado para negociar dívidas com a Receita Federal que estão em litígio, seja administrativo ou judicial. Pela proposta, os contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, poderão, caso aceitem, quitar os débitos e obter descontos que variam de 30% a 50% dos valores devidos. As adesões começam em 1° de junho e vão até o dia 31 de agosto de 2021
Receita Federal lança edital para negociar dívidas em litígio de contribuintes Leia mais
O Congresso em Pauta, programa de entrevistas exibido pela TV Alese, desta quinta-feira, 20, trouxe a temática sobre a Reforma Tributária que segue em discussão no Congresso Nacional. Atualmente, a cobrança de impostos é uma situação agravada pela quantidade de diferentes tributos cobrados por meio de impostos federais, estaduais e municipais
Proposta da Reforma Tributária poderá unificar impostos Leia mais
Na última segunda-feira (17), a Secretaria Municipal da Assistência Social, que operacionaliza o AME, iniciou a entrega dos cartões. Com o programa, 5.000 famílias de baixa renda de Aracaju receberão R$600,00, quantia que será paga em três parcelas de R$200,00, programados para os meses de maio, junho e julho, com depósito sempre no dia 21 de cada mês, totalizando um aporte de R$3 milhões
Auxílio Municipal Emergencial: primeira parcela será paga amanhã Leia mais
O processo, ajuizado em dezembro de 2019, obteve duas decisões liminares que ampliavam o número de pescadores artesanais e marisqueiras beneficiados pelo auxílio emergencial concedido pelo governo federal na Medida Provisória nº 908/2019. As liminares foram contestadas pela União e suspensas em instâncias superiores. No último mês de março, a Justiça Federal julgou o mérito do processo e proferiu sentença em que negava os pedidos do MPF na ação. Até hoje, apenas os pescadores incluídos na MP nº 908/2019 puderam receber o benefício