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Prazo para pedidos de isenção do IPTU será encerrado nesta semana

Segundo define a lei, a isenção do tributo pode ser feita em três situações. Na primeira delas o imóvel deve ter valor de avaliação de até R$ 160 mil e o proprietário ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos. “Também é exigido que ele possua apenas um imóvel em todo território nacional. Para o requerimento, o contribuinte deve anexar a documentação pessoal e do cônjuge (CPF e RG), os documentos referentes ao imóvel, a Declaração do Imposto de Renda e a comprovação de rendimentos ou Caged”, detalha o secretário da Fazenda, Jeferson Passos

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Atividades não essenciais e especiais poderão funcionar normalmente em Sergipe no dia de São Pedro

Comércio em geral; salões de beleza, barbearias e semelhantes; shopping centers, galerias, centros comerciais e clubes sociais poderão funcionar na data, assim como restaurantes, lanchonetes, bares e sorveterias para consumo no local. Além disso, estarão liberadas as atividades em praias, orlas fluviais, parques aquáticos e similares, parques e praças esportivas. Fica mantido também o ponto-facultativo para o serviço público estadual

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