Está suspensa até o dia 31 de maio, em Aracaju, a apresentação obrigatória de pessoas que cumprem pena em regime aberto
O Juiz da 7ª Vara Criminal – Vara de Execuções Penais (VEP), Hélio Mesquita Neto, suspendeu entre os dias 18/03/2020 e 31/05/2020, a obrigação de apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena no regime aberto na Comarca de Aracaju






