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Coronavírus: não usar máscara pode resultar em processo criminal

De acordo com a lei, é necessário estar com o equipamento de proteção individual para circular ou permanecer nas vias e espaços públicos, inclusive quando da utilização de transporte público ou privado; para circular ou permanecer em áreas comuns de instalações ou edificações residenciais; assim como nos estabelecimentos públicos e privados

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MP consegue liminar e Justiça determina que escolas privadas de Aracaju não cobrem diferença de valor nas mensalidades de alunos com deficiência

O Ministério Público de Sergipe conseguiu liminar na Justiça – nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju especializada na defesa dos Direitos à Educação de Aracaju – para que escolas

MP consegue liminar e Justiça determina que escolas privadas de Aracaju não cobrem diferença de valor nas mensalidades de alunos com deficiência Leia mais

MP oficia SSP para que identifique organizadores de carreata programada para o próximo domingo, 17

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, enviou ofício à Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE) para que promova a identificação dos organizadores e pretensos participantes de uma carreata programada para

MP oficia SSP para que identifique organizadores de carreata programada para o próximo domingo, 17 Leia mais

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