Redação

Durante mais uma Sessão Extraordinária Remota da Assembleia Legislativa, na manhã dessa quarta-feira (16), os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que versa sobre o Curso de Formação Técnico Profissional para a Carreira de Delegado de Polícia. A proposta estabelece que o Curso de Formação seja incluído no Estágio Probatório do servidor policial, deixando de ser uma mera fase do concurso

Fica instituído o programa para empresas que celebram contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a Administração Pública Direta e Indireta, assim como com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de Sergipe, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública Estaduais, com ou sem dispensa de processo licitatório

O senador Rogério Carvalho (PT-PE) será o relator do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e prevê punição para quem atentar contra o Estado democrático de Direito. A proposição foi aprovada pela Câmara e enviada ao Senado no