O senador Rogério Carvalho (PT-PE) será o relator do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e prevê punição para quem atentar contra o Estado democrático de Direito. A proposição foi aprovada pela Câmara e enviada ao Senado no início de maio. Com a tramitação, o Congresso tenta se antecipar à análise do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: PT-SE