Antônio Carlos Silva Menezes recebeu multa de R$ 4 mil; Procuradoria-Geral do Estado poderá ser acionada para cobrar o valor caso não haja pagamento voluntário
Por Kleber Santos
(Primeira Mão) – O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) aplicou uma multa administrativa de R$ 4 mil a Antônio Carlos Silva Menezes, ex-superintendente municipal de Transporte e Trânsito de Itabaianinha.
A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do Tribunal durante a sessão desta terça-feira, 8. Segundo o relator, o então gestor deixou de atender a uma diligência expedida pelo TCE no âmbito de um processo de denúncia.
A diligência é uma solicitação formal feita pelo órgão de controle para obter documentos, esclarecimentos ou outras informações necessárias à análise de um processo. O descumprimento foi considerado uma violação ao Regimento Interno do Tribunal.
Área técnica e MP de Contas defenderam manutenção da infração
A coordenadoria técnica do TCE opinou pela procedência do auto de infração. O Ministério Público de Contas, por meio de parecer do procurador Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, também se manifestou pela manutenção da penalidade.
O relator acompanhou os pareceres e votou pela procedência do Auto de Infração nº 10/2018, instaurado contra Antônio Carlos Silva Menezes. O processo tramita sob o número TC/014707/2018, conforme pauta oficial publicada pelo Tribunal.
Além da multa de R$ 4 mil, o voto prevê o encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral do Estado para cobrança, caso o valor não seja pago voluntariamente.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelos integrantes da Primeira Câmara.
Conteúdo da denúncia não foi informado
Durante o julgamento, o TCE não detalhou qual era o objeto da denúncia que originou a diligência nem quais documentos ou esclarecimentos deixaram de ser apresentados pelo ex-superintendente.
Também não foi informado se a falta de resposta prejudicou ou atrasou a investigação conduzida pelo Tribunal. A sessão não esclareceu, ainda, se a multa já foi paga ou se será necessário encaminhar a cobrança à Procuradoria-Geral do Estado.
O espaço permanece aberto para manifestação de Antônio Carlos Silva Menezes e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Itabaianinha, por meio do e-mail: [email protected]
Foto principal: Conselheiro-relator Luiz Augusto Ribeiro durante a sessão da Primeira Câmara do TCE-SE. (Crédito: Reprodução da sessão no Youtube)