Projeto foi aprovado por dez votos a seis; recursos obtidos deverão financiar obras de drenagem, pavimentação e indenizações por desapropriações
Por Kleber Santos
(Primeira Mão) – A Câmara Municipal de Itabaiana aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 214/2026, que autoriza a Prefeitura a vender imóveis públicos por meio de leilão. A votação ocorreu durante a sessão desta terça-feira, 8, e terminou com dez votos favoráveis e seis contrários.
De autoria do Poder Executivo, o projeto estabelece que os recursos arrecadados com a alienação dos imóveis deverão ser aplicados em investimentos de infraestrutura urbana, como obras de drenagem e pavimentação asfáltica, além do pagamento de indenizações decorrentes de desapropriações no município.
A proposta provocou um longo debate entre os vereadores. O parlamentar Alex Henrique (União Brasil), contrário à aprovação, afirmou que a medida envolve oito propriedades municipais, algumas delas com construções. Para ele, as áreas poderiam ser aproveitadas para a implantação de escolas, postos de saúde, praças e outros equipamentos públicos.
“São oito terrenos, oito propriedades, inclusive algumas já construídas, que estão sendo vendidas”, declarou Alex. Ele classificou a autorização como um “cheque em branco” para o Executivo e defendeu que o patrimônio fosse preservado.
Também contrário ao projeto, o vereador Michael Douglas (União Brasil) questionou a decisão de vender imóveis para financiar obras de pavimentação. Segundo ele, algumas das áreas teriam sido originalmente reservadas para equipamentos públicos.
“É a mesma coisa de você ter um carro e vender o carro para colocar os pneus”, comparou. Douglas ainda demonstrou preocupação com a possibilidade de os imóveis serem arrematados por valores menores em leilões posteriores.
A vereadora Ivoni Andrade (MDB) afirmou que existem órgãos municipais funcionando em espaços alugados enquanto a Prefeitura possui terrenos dentro da cidade. Ela também defendeu que as propriedades sejam utilizadas para a construção de unidades de saúde, escolas e outros serviços.
“Eu não vou admitir que se compre bem público e agora se venda o que é nosso. Estamos andando na contramão”, declarou.
Base diz que imóveis estão ociosos
Os vereadores governistas defenderam a proposta sob o argumento de que os imóveis não estão sendo utilizados e poderão ser convertidos em investimentos de maior interesse coletivo.
Um dos parlamentares da base citou como exemplo a venda anterior de um terreno próximo à Câmara. Segundo ele, os recursos obtidos na operação foram empregados na pavimentação e na implantação de rede de esgoto na Agrovila.
O vereador João Cândido (PSDB) também defendeu o projeto. Para ele, a compra e a venda de imóveis são procedimentos comuns na administração pública quando determinadas áreas não atendem mais às necessidades do município.
“Esses recursos são alocados através da venda de imóveis que não estão servindo para o serviço público”, afirmou. Segundo o parlamentar, o dinheiro deverá retornar à população por meio de novos investimentos.
Resultado da votação
O projeto foi aprovado por dez votos a favor e seis contra. Votaram contra a autorização Ivoni Andrade, Maria Katiane (União Brasil), Cristina Oliveira (PSD), Anderson Pereira (PSD), Michael Douglas e Alex Henrique.
Com a aprovação em segunda votação, a Prefeitura fica autorizada a iniciar os procedimentos necessários para a alienação dos imóveis, que deverá ocorrer mediante avaliação e leilão público.
A localização, o tamanho, a situação atual e o valor de avaliação de cada propriedade não foram detalhados durante a leitura do projeto na sessão. Também não foi apresentado, no debate, o cronograma das obras que receberão os recursos arrecadados com os leilões.
