O Incra em Sergipe foi autorizado a iniciar os procedimentos de seleção para incluir 491 famílias de três novos Projetos de Assentamento Agroextrativistas Pesqueiros de Sergipe como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A criação dos projetos ocorreu em 5 de agosto deste ano, por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União.
Os processos seletivos seguem a Instrução Normativa (IN) do Incra nº 136/2023. O instituto publicará os editais com orientações sobre a inscrição, restrita a quem reside, usa e ocupa a área tradicionalmente.
O maior número de famílias que passarão a acessar as políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária está no PAEp Z-15, localizado no município de Canindé do São Francisco. A previsão é atender 400 unidades familiares, em aproximadamente 81,5 hectares.
No tradicional território pesqueiro Zé Pequeno, em Indiaroba, a medida alcançará 65 famílias. O assentamento conta com 116,6 hectares. Já no Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro Várzea do Carrapicho, em Santana do São Francisco, serão integradas 26 famílias. A área tem cerca de 181 hectares.
Todas as etapas das seleções podem ser acompanhadas pela Plataforma de Governança Territorial (PGT). Os processos têm as seguintes fases: inscrição das famílias que comprovadamente morem na área; análise do enquadramento nas vedações constantes do art. 4º da IN nº 136/2023 e divulgação das inscrições deferidas e indeferidas; abertura de prazo para recursos, se houver; análise, julgamento e publicação da Relação de Famílias Beneficiárias (RB) e da Relação de Famílias Vinculadas (RV), caso haja.
