Kleber Santos
(BLOG PRIMEIRA MÃO) – O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) decidiu abrir uma representação para apurar supostas irregularidades na gestão financeira e administrativa da Prefeitura de Tobias Barreto nos anos de 2019 e 2020.
O caso teve origem em um ofício encaminhado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil e foi analisado como protocolo do item 26 da pauta da 19ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira, 9.
O período investigado corresponde à gestão de Diógenes Almeida. A decisão do Tribunal, porém, ainda não representa uma condenação ou confirmação das irregularidades apontadas. A abertura da representação permite que o caso seja investigado de forma mais detalhada e que os responsáveis sejam chamados a apresentar esclarecimentos e defesa.
Após a análise inicial, a Primeira Coordenadoria de Controle e Inspeção do TCE entendeu que o expediente atendia aos requisitos necessários para seguir como representação. A unidade técnica também identificou indícios de que os fatos relatados poderiam ser verdadeiros.
O Ministério Público de Contas acompanhou esse entendimento. Os procuradores Eduardo Santos Rolemberg Côrtes e João Augusto Bandeira de Melo opinaram pela abertura formal do processo e pela citação dos responsáveis.
O que significa a decisão
Ao transformar o ofício da Receita Federal em representação, o TCE dá início a um processo específico de fiscalização. A partir disso, os fatos serão analisados com mais profundidade, documentos poderão ser solicitados e os envolvidos terão prazo para apresentar suas versões.
Somente depois dessa etapa o Tribunal poderá decidir se as irregularidades realmente ocorreram, se houve prejuízo aos cofres públicos e se alguma penalidade deverá ser aplicada.
O processo de Tobias Barreto foi julgado em bloco com outro protocolo da pauta, relacionado ao atraso no pagamento de precatórios pelo município de Lagarto.
O relator, conselheiro Flávio Conceição, acompanhou os pareceres da área técnica e do Ministério Público de Contas. Ele votou pela transformação do expediente em representação e pela citação dos interessados.
O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Com a decisão, o TCE dará continuidade à apuração das supostas irregularidades referentes à administração municipal de Tobias Barreto nos exercícios de 2019 e 2020.
