Por Kleber Santos
(BLOG PRIMEIRA MÃO, Riachuelo) – Riachuelenses terão que arcar com uma elevação de quase 50% no valor de um contrato da Prefeitura Municipal com a empresa HN Construção e Serviços Ltda. para reforma de uma quadra coberta no bairro Divinéia. O Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 125/2025, assinado pelo prefeito Peterson Dantas Araújo em 15 de setembro, aumentou o montante inicial de R$ 266.041,65 para R$ 368.807,93, um acréscimo de R$ 102.766,28.
Além do aumento expressivo, o documento contém um erro grave na Cláusula II: enquanto a planilha de cálculo e a cláusula primeira indicam o valor correto de R$ 368.807,93, a redação final afirma que a Prefeitura pagará à contratada R$ 398.807,93, ou seja, R$ 30 mil a mais do que o previsto.
O acréscimo de até 50% do contrato é permitido pela Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, mas este percentual de 50% é reservado apenas para contratos de reforma de edifícios ou equipamentos de grande vulto e de natureza específica, com justificativa técnica robusta. Por sua vez, para obras e serviços de engenharia, que envolve reparos estruturais, pintura, instalações elétricas e hidráulicas — o artigo 150 prevê que o valor máximo de acréscimo permitido é de 25% sobre o contrato original. Caberá aos órgãos de controle saber se esta obra foi enquadrada no percentual correto.
Impacto
Questões à parte, com a alteração, a obra de reforma da quadra coberta com vestiário, antes orçada em pouco mais de R$ 266 mil, quase atingirá os R$ 370 mil. Caso o erro da cláusula prevaleça, a Prefeitura poderia desembolsar quase R$ 400 mil — valor não previsto no cálculo original.
Foto: Erick O’Hara
