Oito proposituras foram aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 18. Na Pauta do Dia constavam sete Projetos de Lei e dois Requerimentos, sendo um retirado para votação posterior.
Dos Projetos de Lei apresentados quatro estavam em Redação Final e dois em 1ª votação. Das iniciativas aprovadas em Redação Final estava o de nº 248/2021, de autoria do presidente da Casa, Nitinho (PSD). A propositura obriga os hospitais públicos e privados, a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, em Aracaju.
Já em 1ª votação estava o Projeto de Lei nº 124/2021, de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), que dispõe sobre a inclusão de perguntas sobre a sexualidade e transgeneridade no atendimento realizado nos serviços públicos.
Também em 1ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 239/2021 de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos). A iniciativa dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos, instaladas no município de Aracaju, disponibilizar em local visível, a lista de doenças, deficiências e outras necessidades especiais que permitem a compra de veículos com descontos decorrentes da desoneração dos impostos tributários.
Fonte: Agência Câmara Aracaju
Foto: Gilton Rosas
