A conselheira Angélica Guimarães presidiu nesta quarta-feira, 20, a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 22 processos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), José Sergio Monte Alegre.
Após analisar relatórios de inspeções do TCE, os conselheiros consideraram irregulares a gestão da Prefeitura Municipal de Divina Pastora, multando em R$ 5 mil Sylvio Mauricio Mendonça Cardoso; e a gestão da Prefeitura Municipal de Propriá, multando em R$ 4 mil, Paulo Roberto Ayres de Freitas Britto e R$ 3 mil José A. de Lima.
Os conselheiros consideraram irregular, depois da auditoria de conformidade do Tribunal de Contas, a Administração Estadual de Meio Ambiente, multando em R$ 5 mil Gilvan Dias Santos.
Eles votaram ainda pelo não provimento do embargo de declaração no processo da Prefeitura Municipal de Cedro de São João, de interesse de Jailton Santos Rocha; e no processo da Prefeitura Municipal de Neópolis, cujo interessado é Amintas Diniz Tojal Dantas.
Foi julgado pelo provimento parcial o recurso de reconsideração da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, relacionado ao ex-prefeito José do Prado Franco Sobrinho; e o da Prefeitura Municipal de Arauá, de interesse de Ana Helena Andrade.
Foram considerados legais e mantidas as multas relacionadas aos autos de infração das prefeituras de Japoatã (nº 077/2020), Itabi (008/2020), Santa Luzia do Itanhy (047/2020); Secretaria Municipal de Santa Luzia do Itanhy (046/2020) e fundos municipais de Assistência Social de Santa Luzia do Itanhy (049/2020) e de Saúde de Amparo de São Francisco (052/2020).
Ainda foram julgadas aposentadorias, pensão previdenciária ou especial, e reforma ou transferência para reserva remunerada. Em todos os casos foram consideradas legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.
Créditos: Kleber Santos/DICOM TCE-SE
Foto: Cleverton Ribeiro
