O município terminou o ano de 2023 com o patrimônio líquido reduzido em quase 12 milhões de reais
Por Kleber Santos
(BLOG PRIMEIRA MÃO) – O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) emitiu, na sessão plenária desta quinta-feira, 7, parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas anuais da Prefeitura Municipal de Carira referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade do prefeito Diogo Menezes Machado. A decisão, cujo relator foi o conselheiro Ulices Andrade, se baseou na análise das demonstrações financeiras e da gestão orçamentária, fiscal e patrimonial do município, considerando também a manifestação do Ministério Público de Contas (MPC).
Falhas identificadas
Durante a instrução do processo, foram apontadas inicialmente quatro falhas principais:
– Gastos com pessoal do Executivo alcançaram 58,91% da Receita Corrente Líquida, acima do limite de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
– Excesso no repasse duodecimal à Câmara Municipal no valor de R$ 77.575,31;
– Déficit financeiro de R$ 4.995.392,40, com passivo superior ao ativo no balanço patrimonial;
– Resultado patrimonial deficitário de R$ 11.894.415,56, com variações patrimoniais diminutivas superando as aumentativas.
Argumentos da defesa
Em sua manifestação, a Prefeitura de Carira alegou que parte dos problemas decorre de gestões anteriores, especialmente no caso dos gastos com pessoal e do déficit financeiro. Apontou ainda que, no primeiro bimestre de 2024, os gastos com pessoal já haviam recuado para 49,09% da receita, demonstrando ajuste em andamento.
Quanto ao repasse ao Legislativo, a defesa sustentou que houve erro no cálculo base, contestando a extrapolação identificada pelo sistema SAGRES do próprio TCE. Já sobre o resultado patrimonial deficitário, argumentou que a diferença decorreu de inscrições de precatórios, débitos previdenciários e Pasep, que vêm sendo pagos com esforço e planejamento.
Foto: Marcelle Cristine/TCE
