Sergipe

OAB/SE cobra ao Poder Público publicização sobre contratações e aquisições realizadas na pandemia

Nesta quinta-feira, 23, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, através da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção, cobrou ao Governo do Estado e à Federação dos Municípios de Sergipe o cumprimento dos requisitos da Lei nº 13.979/2020

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Coronavírus: Tribunal de Contas de Sergipe avança na fiscalização sobre gastos públicos na pandemia

Reunidos em sessão plenária virtual na manhã desta quinta-feira, 23, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) detalharam ações de fiscalização e controle desenvolvidas pelas unidades técnicas sobre a destinação e aplicação de recursos no combate à Covid-19

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Presidente do Tribunal de Contas de Sergipe alerta para obrigação da transparência nos gastos com a Covid-19

Conforme o conselheiro, as unidades técnicas do Tribunal estão atentas às publicações nos sites oficiais específicos, onde devem ser publicadas as dispensas de licitação e pregões realizados com base na Lei n. 13.979, de 2020, que trata das medidas de combate à pandemia

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Governo de Sergipe adia decisão sobre possibilidade de flexibilizar medidas de enfrentamento à Covid-19

Além disso, o governador Belivaldo Chagas e demais governadores do Nordeste têm prevista, ainda esta semana, mais uma reunião, por meio de videoconferência, com ministro da Saúde, Nelson Teich, para apresentar dados e situação dos estados e ainda discutir estratégias para a pandemia da Covid-19

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MP recomenda que Estado, Município de Aracaju e Fenen antecipem as férias de professores e funcionários escolares da rede privada e pública

Foi relatado à Promotoria de Justiça da Educação que existem professores e outros funcionários, inclusive integrantes do Grupo de Risco, que estão trabalhando normalmente durante este estado de quarentena

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